A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

A | B | C | D | F | G | H | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X

Guimarães, Manuel Pereira

1832-08-29
Em consequência da portaria do Governo com data de 27, a Câmara nomeou uma comissão especial para se dedicar exclusivamente sobre os meios pelos quais se poderia remediar a falta de moendas que se verificava na cidade, mandando construir toda a espécie de moinhos que for possível, de água ou de vento, e atafonas, inspecionando igualmente os fornos de pão da cidade e arrabaldes. A referida comissão ficou composta pelos cidadãos: Bacharel António José de Castro, Domingos Duarte de Moura, António de Matos Pinto, Joaquim da Costa Leite, e Manuel Pereira Guimarães.

1834-10-22
O vereador Manuel Pereira Guimarães, tendo visto na "Crónica desta cidade" uma portaria "na qual faziam permanentes as fortificações da Serra do Pilar, e se declarava aquela posição elevada à categoria de Fortaleza", propôs que a Câmara fizesse uma representação ao Governo, em que lhe expusesse os graves inconvenientes que podiam resultar à cidade aquela medida, e que se lhe pedisse em consequência que se dignasse haver por bem abrir mão daquele projeto, e que "em vez de uma fortaleza se lhe pedisse pelo contrário um estabelecimento de educação, um asilo para militares inválidos ou para mendigos, no mesmo sítio em que se pretendia estabelecer a fortaleza". Sustentou esta proposta com várias observações, lembrando quantos inconvenientes podia acarretar de futuro o estabelecimento de uma fortaleza em cima de uma cidade comercial. Foi apoiada pelo vereador Bento de Ribeiro de Faria e, posta à votação, foi registada.
¶ Escreveu-se ao Provedor do Concelho, suscitando a execução das portarias que se lhe haviam expedido, a fim de serem limpas e desentulhadas as ruas e "ordenando-se-lhe que fizesse intimar os comissários e cabos dos respetivos bairros e secções para que, debaixo de sua própria responsabilidade, fizessem que as pessoas por cuja culpa as ruas se tornassem imundas as fizessem limpar à sua própria custa".

1854-07-20
Ofício participando que em virtude da resolução tomada pela Comissão administrativa do Asilo de Mendicidade começava no domingo 1.º do corrente a colocação das cadeiras no Jardim de S. Lázaro.
¶ Do Presidente da Comissão Administrativa do Asilo de Mendicidade rogando para que se transmitissem as ordens necessárias ao guarda do Jardim de S. Lázaro para prestar todo o auxílio possível aos empregados do asilo por ocasião da colocação das cadeiras no dia 16 do corrente, e bem assim para que as cadeiras pudessem ser guardadas no edifício da Biblioteca.
¶ Oficiou-se ao governador civil para que tomasse as convenientes medidas para que os mendigos encarregados de receber as esmolas dos indivíduos que se aproveitam das cadeiras se abstivessem de pedir esmola as pessoas que ocupam os bancos ou passeiam pelo Jardim.
¶ Oficiou-se ao juiz eleito da Freguesia da Sé para intimar os herdeiros de D. Maria Teresa Joaquina a fim de demolirem a frente da sua casa sita na Rua da Bainharia por ameaçar ruína e, para intimar José Francisco da Piedade e mulher, donos da casa n.º 56 sita na mesma rua para dentro de oito dias demolirem a fronteira dela por ameaçar ruína.
¶ Reconheceu-se a conveniência de se arrematar a conservação da estrada da Foz logo que ela estivesse concluída, precedendo para este efeito as condições feitas pela Junta das Obras, e que no entretanto se designassem três ou quatro cantoneiros para tratarem de alguns reparos na parte da estrada que já está concluída.
¶ Tratando-se nesta sessão do deferimento do requerimento de José Bento do Calvário e de outros cidadãos que se opunham à obra que aquele requerente pretendia fazer declarou o vereador Pereira Guimarães que o seu voto era contrário ao despacho proferido nos ditos requerimentos.
¶ O vereador Manuel Pereira Guimarães e Silva apresentou a seguinte proposta: reclamando o aformoseamento desta cidade e principalmente a Praça da Cordoaria que se alaguem quanto antes os casebres em frente do majestoso Hospital de Santo António até à Viela dos Poços cujos velhos e ordinários edifícios são do domínio da Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proponho que a Câmara para levar a efeito aquele melhoramento público, e além desse ainda um outro também muitíssimo reclamado, que entre em transação com a Mesa da Misericórdia debaixo das seguintes bases ou das que parecerem mais convenientes: 1.ª que sejam alagados e desfeitos os referidos casebres, e o Hospital das Velhas de Santa Clara, e que o terreno ora por eles ocupado fique no domínio do público para todo o sempre; 2.ª que os pertences dos ditos edifícios sejam entregues à Santa Casa; 3.ª que a Santa Casa cederá também para uso do público o terreno necessário, onde ora existe o Hospital das Entrevadas a Santo Ildefonso para a abertura de uma rua que vá desde o Largo de Santo Ildefonso embocar na rua que vem de S. Lázaro à de Entreparedes; 4.ª que a Câmara em compensação do valor daqueles edifícios ceda à mesma Santa Casa os dois armazéns chamados dos Celeiros sitos na Cordoaria para ela ali poder reunir os Hospitais das Velhas de Santa Clara Entrevadas de Santo Ildefonso, e o dos Entrevados de cima de Vila; 5.ª que da transação que se fizer se dê conhecimento ao Conselho de Distrito ou ao Governo para conceder a necessária autorização e se lavrar a escritura para surtir os devidos efeitos. Foi nomeada uma comissão para examinar e dar o seu parecer.